PROJETO DE LEI Nº 5.678/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, com sede no Município de Santana do Jacaré.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, com sede no Município de Santana do Jacaré.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2014.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada e em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade tem como finalidade prestar serviços a crianças, adolescentes e adultos, visando o crescimento cultural, transcultural, intelectual e profissional, além de assegurar o bem-estar social do ser humano.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por essas razões, conclamo os nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.