PROJETO DE LEI Nº 5.670/2014

Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Ebenezer, com sede no Município de Betim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ação Social Ebenezer, com sede no Município de Betim.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2014.

Rômulo Veneroso

Justificação: Há muitos anos exercendo atividades de interesse social, a Associação Ação Social Ebenezer é merecedora do título de utilidade pública. No desenvolvimento de suas atividades, a associação tem como principais objetivos prestar assistência a crianças, jovens e adultos, promovendo sua inclusão social; proporcionar às pessoas e às comunidades condições de vida dignas; e oferecer acompanhamento terapêutico a dependentes químicos, promovendo sua recuperação integral.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.