PROJETO DE LEI Nº 5.666/2014

Declara de utilidade pública o Instituto Ricardo Dias, com sede no Município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Ricardo Dias, com sede no Município de Cataguases.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2014.

Leonídio Bouças

Justificação: O Instituto Ricardo Dias é uma sociedade civil, de caráter filantrópico, comprometida com a integração dos moradores do Município de Cataguases.

Conforme rezam seus estatutos, a entidade é composta por número ilimitado de associados. Segundo o art. 10, as atividades de diretores, conselheiros e associados são inteiramente gratuitas, vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Devidamente registrada no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cataguases, sob o nº 1773, no Livro A-15, desde 9 de fevereiro de 2011, a entidade está em funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias.

Diante do exposto, verificado o atendimento a todos os requisitos exigidos para o reconhecimento de utilidade pública da entidade, espera-se a aprovação dos nobres pares à presente proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.