PROJETO DE LEI Nº 5.663/2014

Declara de utilidade pública a Associação Patense de Reciclagem - Apare -, com sede no Município de Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Patense de Reciclagem - Apare -, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Hely Tarqüínio

Justificação: A Associação Patense de Reciclagem foi constituída em 13 de outubro de 2003 sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos e está em pleno funcionamento desde então.

Os membros da diretoria, conselheiros, associados, benfeitores são pessoas idôneas e não recebem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fórmula ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

A associação tem por finalidade primordial zelar pela boa ordem social e defender o bem-estar de todos, especialmente no que se refere a promover a coleta seletiva e a destinação adequada dos materiais recicláveis, desenvolver e apoiar projetos sociais relativos ao meio ambiente e buscar parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento de ações e projetos socioambientais.

A sua atuação é de grande importância social para a comunidade local, principalmente nos trabalhos de divulgação para a conscientização pública da defesa do meio ambiente e preservação do ecossistema através de palestras e atividades em âmbito municipal e estadual sobre reciclagem.

Peço, pois, aos nobres pares a aprovação deste projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.