PROJETO DE LEI Nº 5.659/2014

Declara de utilidade pública o Albergue São Francisco de Assis de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Albergue São Francisco de Assis de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: O Albergue São Francisco de Assis de Monte Alegre de Minas é uma associação civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é dar abrigo temporário aos caminheiros ou moradores de rua, fornecer sopa aos necessitados, prestar assistência a parturientes sem recursos e outros serviços sociais a essa parcela mais pobre da nossa sociedade.

Considerando a importância das atividades do Albergue São Francisco de Assis de Monte Alegre de Minas, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-lo de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.