PROJETO DE LEI Nº 5.624/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Espraiado - AME -, com sede no Município de Passa-Vinte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Espraiado - AME -, com sede no Município de Passa-Vinte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de novembro de 2014.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Moradores do Espraiado - AME -, com sede no Município de Passa-Vinte, em pleno funcionamento desde sua fundação, sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidade, fortalecer, promover e integrar os associados, bem como prestar serviços nas áreas em que a comunidade achar necessário. Zela pela qualidade de vida, criando e desenvolvendo suas bases de atividades culturais, esportivas, recreativas, religiosas, assistenciais, educativas e de saúde.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.