PROJETO DE LEI Nº 5.564/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Joaquim e Entorno - Asprusjen -, com sede no Município de Formoso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Joaquim e Entorno - Asprusjen -, com sede no Município de Formoso.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2014.

Antonio Lerin

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Joaquim e Entorno - Asprusjen - é uma entidade sem fins lucrativos, em funcionamento desde 6 de fevereiro de 2005, que tem por finalidades:

a) atender crianças, adolescentes, adultos, idosos com necessidades especiais prestando-lhes assistência e amparo social, educacional, cultural e desportivo, com o objetivo de promover sua integração com a sociedade;

b) difundir entre sua clientela alvo a prática de modalidades folclóricas, culturais, desportivas e sociais, propiciando-lhes a participação efetiva em eventos de nível municipal, estadual, nacional e internacional;

c) promover reuniões e eventos de caráter educativo visando o melhoramento das produções agrícolas e manejo da terra com a preservação do meio ambiente, com o devido respeito aos nossos recursos hídricos, fauna, flora através de palestras e campanhas de conscientização às nossas famílias e agricultores de São Joaquim e entorno;

d) desenvolver com o apoio dos órgãos e entidades públicas governamentais e não governamentais programações que visem ao resgate de nossas culturas e ao melhoramento de nossa produção agrícola e pecuária

e) desenvolver e executar programas de qualificação profissional, visando à geração de emprego e renda, fomentando a realização de cursos profissionalizantes, treinamentos técnicos voltados à indústria, comércio, serviço, agricultura, turismo, ecoturismo e meio ambiente, enfatizando a criação de núcleos agroindustriais através de convênios e parcerias governamentais e não governamentais em todo território nacional e internacional;

f) difundir entre seus sócios os valores folclóricos e culturais existentes em nosso país e incentivar a prática dos mesmos;

g) definir a produção agrícola e pecuária e o amparo social aos produtores e seus familiares como atividades principais da Asprusjen, buscando educação escolar e melhoramento de seus conhecimentos para obter melhores resultados em nossa comunidade para alcançar nossas metas, com apoio da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Educação, da Emater, da Embrapa e da Secretaria de Agricultura de Formoso ou do Estado de Minas Gerais;

h) realizar campanhas para a arrecadação de donativos e doações, visando melhorar as condições de vida das comunidades carentes atendidas pela Asprusjen;

i) atuar na área da educação, conforme dispositivos da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei das Diretrizes e Bases-LDB;

j) firmar convênios e parcerias com empresas e instituições voltadas à absolvição do escoamento agrícola e pecuário da região objetivando o encaminhamento e aproveitamento pelo mercados de trabalho;

A Asprusjen apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

A técnica legislativa utilizada está em consonância com a Lei Complementar Federal nº 95, de 2 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar Federal nº 107, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Justificado o projeto, esperamos a apreciação e aprovação por este Plenário e demais comissões permanentes.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.