Projeto de Lei nº 5.521/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Esperança e Região - Afaber -, com sede no Município de Itaguara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Esperança e Região - Afaber -, com sede no Município de Itaguara.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2014.

Pompílio Canavez

Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares de Boa Esperança e Região - Afaber -, com sede no Município de Itaguara, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da comunidade de Boa Esperança e região através de implantação de serviços, programas e projetos de assistência social, além de outras metas. A entidade está registrada no cartório do 1° ofício de notas de Itaguara. Em caso de dissolução, seu patrimônio reverterá para entidade congênere.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.