PROJETO DE LEI Nº 5.442/2014

Declara de utilidade pública a Associação Vinde Vida, com sede no Município de Campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Vinde Vida, com sede no Município de Campos Altos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de agosto de 2014.

Antonio Lerin

Justificação: A Associação Vinde Vida, antes denominada de Associação de Kung Fu Nan Chu An, é uma entidade sem fins lucrativos, em funcionamento desde 25 de outubro de 1994, que tem por finalidades:

a) representar perante as autoridades administrativas e judiciais os interesses individuais e coletivos dos associados relativamente à categoria física de Kung Fu, estilo Nan Chu An;

b) colaborar com o Estado nos âmbitos federal, estadual e municipal na solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria;

c) promover o desenvolvimento físico e técnico, bem como técnicas de defesas pessoais de seus associados.

A Associação Vinde Vida apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.