PROJETO DE LEI nº 5.436/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2014.

Deiró Marra

Justificação: A Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, com sede no Município de Rio Pardo de Minas, é uma entidade civil, de caráter beneficente, em funcionamento há mais de quatro anos e sem quaisquer fins econômico-financeiros. A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

A associação objetiva a prestação de serviços que possam contribuir para o acesso a recursos e benefícios ao desenvolvimento das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, projetos de assistência social, artísticos e culturais de seus associados, bem como de toda a comunidade.

A documentação apresentada encontra-se de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.972, de 27 de julho de 1998, com vistas a sua declaração de utilidade pública. Assim, peço o costumeiro apoio dos nobres colegas à aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.