PROJETO DE LEI Nº 5.373/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Folia de Reis de Indianópolis, com sede no Município de Indianópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Folia de Reis de Indianópolis, com sede no Município de Indianópolis.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação de Folia de Reis de Indianópolis é uma entidade privada sem fins lucrativos, de natureza beneficente, que tem por finalidade preservar e proteger a tradição da folia de reis no município.

A instituição trabalha também buscando promover encontros de foliões do município e de toda a região, visando estimular a cooperação mútua entre os associados e grupos de folias de reis em prol da preservação desta importante tradição religiosa e popular do nosso Estado.

Considerando a importância das atividades da Associação de Folia de Reis de Indianópolis, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a provação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.