PROJETO DE LEI Nº 5.269/2014

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia Recanto do Cavalo - Aaerc -, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia Recanto do Cavalo - Aaerc -, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de junho de 2014.

Duarte Bechir

Justificação: Esta proposição visa a declarar de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia Recanto do Cavalo – Aaerc -, com sede no Município de Campo Belo. Trata-se de sociedade civil, em pleno funcionamento desde sua fundação, sem fins lucrativos e com duração indeterminada. Sua finalidade é prestar serviços de equoterapia, equitação e hidroterapia; desenvolver atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer; prestar assistência social e oferecer cursos em diversas áreas, integrados ao mercado de trabalho, visando a reabilitação de pacientes, sejam pessoas com necessidades especiais ou não.

Pretende-se com este projeto assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que ela atende os requisitos da Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por estas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.