PROJETO DE LEI Nº 5.086/2014

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de abril de 2014.

João Leite

Justificação: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil, fundado em 11 de novembro de 2011, é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como missão promover o desenvolvimento sustentável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da categoria.

O reconhecimento da entidade como de utilidade pública fortalecerá o trabalho que está sendo realizado, trazendo melhorias para os trabalhadores municipais de Aguanil, razão pela qual conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.