Proposta de ação Legislativa Nº 2.050/2014

Proponente: Leila Borges da Silva, da Prefeitura Municipal de Carmésia

Proposta: Alteração da Ação 4617 do Programa 131, com meta financeira de R$180.000,00 e meta física de 4 (Central - 3 e Rio Doce - 1)

(A proposta requer recursos para elaboração de projeto de restauração do Casarão, situado na aldeia sede Pataxó em Carmésia, antiga prisão indígena no período da ditadura militar.

Rede: 8 - Rede de Identidade Mineira

Programa: 131 - Preservação do Patrimônio Cultural

Ação: 4617 - Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural/ Bens Imóveis

Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4617 - Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural/ Bens Imóveis -, da proposta de revisão do PPAG 2012-2015 para o exercício de 2015, com vistas a ampliar a meta financeira e a alterar a regionalização.

Justificação: O Casarão, como é conhecido, está localizado na aldeia sede, no Município de Carmésia. Possui valor histórico e cultural, pois à época da ditadura foi usado com cadeia para indígenas.

Além do valor cultural decorrente da arquitetura rústica, o Casarão possui importante significado para o povo Pataxó, residente da aldeia. O projeto de restauração é importante para preservar esse bem cultural, que conta a história local, e manter viva a memória cultural local, o que contribui para a manutenção e a preservação da cultura Pataxó.

- À Comissão de Participação Popular.