“MENSAGEM Nº 573/2013*

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor 1º-Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício da Presidência

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

Informo que o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte do Município de Rio Pomba.

Saliento que a presente doação visa a atender demanda municipal para a implantação de programas esportivos, culturais e de promoção à saúde e à manutenção da área de Esportes.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado por parte do Estado e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para os objetivos citados.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Joaquim Herculano Rodrigues, Governador do Estado, em exercício.