“MENSAGEM Nº 537/2013*

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetido a essa egrégia Assembleia Legislativa, o projeto de lei incluso, que propõe revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 - PPAG 2012-2015, para o exercício de 2014, conforme determina o art. 5º da Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012.

A revisão anual do PPAG tem por objetivo aprimorar o Plano como instrumento de orientação da gestão estratégica do governo. O PPAG revisto, ora apresentado, está em sintonia com o orçamento anual.

Por entender relevante, acompanha esta mensagem a Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que sintetiza os principais avanços da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015.

Essas são as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a V. Exa. as expressões de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.

Exposição de Motivos

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), para o exercício de 2014.

Essa iniciativa busca os melhores resultados da gestão pública. Corporificam esse processo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), os quais, plenamente integrados, consolidam-se como instrumentos gerenciais efetivos da ação governamental, refletindo cada vez mais positivamente na alocação dos recursos nos orçamentos anuais.

Com o processo contínuo de monitoramento dos programas e ações que compõem o PPAG foi possível obter informações para subsidiar decisões e permitir a identificação e superação dos problemas, alcançando melhores resultados para a sociedade. Com os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, estabelecidos, aperfeiçoou-se a qualidade do gasto público, um dos objetivos estratégicos de governo.

O exercício 2014 é o terceiro ano do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015. Nessa revisão teremos 32 Programas Estruturadores que objetivam melhorar a vida dos mineiros e consolidar a ascensão de Minas no cenário nacional. Para esse quadriênio, inovamos ao implantar um novo modelo de gestão intensiva de processos estratégicos, que visa seu aprimoramento contínuo em busca de produtos e serviços com mais qualidade, de modo a gerar cada vez melhores resultados para a organização e, principalmente, para a sociedade.

O PPAG 2012-2015, organizado por Redes de Desenvolvimento Integrado, introduziu a noção de rede na gestão pública, que pressupõe a integração de perspectivas heterogêneas, em arranjos que otimizem esforços para fins comuns, ou seja: a organização em redes dos atores inseridos direta ou indiretamente na atividade governamental, potencializa os esforços e conhecimentos de cada um, de forma cooperativa e integrada, em prol de um mesmo objetivo.

Em rede, o Estado passou a atuar de forma transversal, estabelecendo parcerias cooperativas e integradas com diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver problemas e propor estratégias customizadas de desenvolvimento.

Os valores destinados aos programas estruturadores para o quadriênio 2014-2017 podem ser observados na tabela anexa.

Os volumes I e II do PPAG 2012-2015 foram atualizados e contêm as alterações qualitativas ou quantitativas efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos, com perspectiva de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físico-financeiros das ações a serem incorporadas na Lei n.º 20.024, de 9 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o período 2012-2015.

No volume I encontra-se o anexo I que contém os Programas e Ações por Rede de Desenvolvimento Integrado. Já o volume II é composto por dois anexos, sendo o anexo II o de Programas e Ações por Setor de Governo e o anexo III o de Demonstrativo de Programas e Ações Incluídos e Excluídos nessa revisão, no qual também constam as justificativas que motivaram essas alterações.

Respeitosamente,

Renata Vilhena, Secretária de Estado.

RECURSOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS ESTRUTURADORES 2014 – 2017