“MENSAGEM Nº 505/2013*

Belo Horizonte, 20 de agosto de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, ao Município de Lavras, o imóvel que especifica.

Informo que o imóvel em questão foi doado, pelo Município, ao Estado de Minas Gerais, em 4 de fevereiro de 2004, para instalação da Cadeia Pública.

Saliento que o imóvel não foi utilizado pelo Estado, pois sua área foi considerada insuficiente para a construção da Cadeia Pública, o que levou o Município de Lavras a doar ao Estado outro terreno para aquela finalidade.

Nesses termos, esclareço que a reversão do imóvel é conveniente e oportuna, além de ter sido solicitada pelo Município de Lavras.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.