PROJETO DE LEI Nº 4.584/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Barra de Salinas, com sede no Município de Coronel Murta.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado de Barra de Salinas, com sede no Município de Coronel Murta.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2013.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação Comunitária do Povoado de Barra de Salinas, com sede no Município de Coronel Murta, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolve importantes trabalhos, contribuindo para o fomento e a racionalização das explorações agropecuárias, e melhorando as condições de vida de seus associados, amparando as famílias carentes no combate a fome e a pobreza.

A Associação Comunitária do Povoado de Barra de Salinas está em pleno e regular funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.