PROJETO DE LEI Nº 4.531/2013

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cáritas, com sede no Município de Cambuquira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Espírita Cáritas, com sede no Município de Cambuquira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2013.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar como utilidade pública o Grupo Espírita Cáritas, com sede no Município de Cambuquira.

Em pleno funcionamento desde sua fundação, o grupo é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, uma vez que ela atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.