PROJETO DE LEI Nº 4.514/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Idoso de Divisa Alegre - Acida -, com sede no Município de Divisa Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Idoso de Divisa Alegre - Acida -, com sede no Município de Divisa Alegre.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2013.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação Comunitária do Idoso de Divisa Alegre - Acida - é sociedade civil, sem fins lucrativos, que empreende ações assistenciais em favor dos seus assistidos, com vistas a proporcionar-lhes significativa melhoria em sua qualidade de vida, bem como propiciar o desenvolvimento econômico e social da comunidade de Divisa Alegre.

Dessa forma, conforme disposto em seu estatuto social, a Acida desenvolve, especialmente, atividades em favor dos idosos carentes de Divisa Alegre, voltadas à manutenção e defesa da sua dignidade, prestando, assim, relevantes serviços de reconhecido interesse público à sociedade.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 3/12/2011, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste meu projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.