PROJETO DE LEI Nº 4.311/2013

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela – Gemavmg –, com sede no Município de Maria da Fé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela – Gemavmg –, com sede no Município de Maria da Fé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2013.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: O Grupo Escoteiro Maria Areias Vilela – Gemavmg –, com sede no Município de Maria da Fé, filiado à União dos Escoteiros do Brasil – UEB –, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente e filantrópico e de prazo indeterminado. Tem por finalidade a prática da educação não formal, sob a forma do escotismo no nível local, e sede e foro no Município de Maria da Fé.

A entidade valoriza o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento dos propósitos do escotismo junto a crianças e jovens de ambos os sexos, na forma estabelecida pela UEB. Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias.

Pela importância da entidade e por ela atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.