“MENSAGEM Nº 410/2013*

Belo Horizonte, 17 de abril de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Rio Claro o imóvel que especifica.

Informo a esse Parlamento que o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte da transmitente Mitra Diocesana de Campanha, em 1947.

Saliento que a presente doação do Estado para o Município visa a atender demanda municipal para a construção de creche e implantação de projetos voltados ao desenvolvimento local, de modo que a comunidade seja diretamente beneficiada.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado por parte do Estado e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para os objetivos citados.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.