PL PROJETO DE LEI 4090/2013
PROJETO DE LEI Nº 4.090/2013
Declara de utilidade pública a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de maio de 2013.
Anselmo José Domingos
Justificação: A Fazenda da Esperança, obra social conhecida nacionalmente, desde 23 de agosto de 2010 possui unidade no Município de Itabira com o nome de Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças.
Essa instituição, que ajuda muitos cidadãos de Itabira, tem por finalidade a prestação de serviços socioassistenciais de proteção básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social, como dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores do vírus do HIV, mulheres, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco em decorrência da pobreza ou da violação de seus direitos e pessoas em situação de rua, entre outros, buscando ser uma resposta aos problemas sociais e contribuindo para que se realize a fraternidade entre os homens.
Além disso, a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças dedica-se à divulgação de seus métodos e experiências à sociedade em geral com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de exclusão social e de risco, seus agravamentos e reincidência, em especial os relacionados com o uso de drogas e álcool.
A Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças também desenvolve projetos educativos, culturais e científicos. Há de se destacar que a instituição, no desenvolvimento de suas atividades, não faz nenhuma distinção de pessoas, não distribui lucros, vantagens ou bonificações aos dirigentes, associados ou mantenedores e não remunera os membros de sua diretoria. É importante registrar que a entidade destina a totalidade das rendas apuradas ao cumprimento de suas finalidades.
Nesses termos, conto com a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.