PL PROJETO DE LEI 3953/2013
PROJETO DE LEI Nº 3.953/2013
Declara de utilidade pública o Moto Clube Falcões da Estrada - MCFE -, com sede no Município de Bom Despacho.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube Falcões da Estrada - MCFE -, com sede no Município de Bom Despacho.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de abril de 2013.
Luzia Ferreira
Justificação: O Moto Clube Falcões da Estrada, com sede no Município de Bom Despacho, é uma entidade social, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, e seus diretores não são remunerados.
A entidade tem por finalidade incentivar e difundir a integração, confraternização, colaboração e desenvolvimento do motociclismo, bem como buscar e divulgar a paz, a amizade, o coleguismo e a irmandade dos motociclistas integrantes de todos os motoclubes.
Considerando a missão e os objetivos do Moto Clube Falcões da Estrada, solicito o apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.