“MENSAGEM Nº 390/2013*

Belo Horizonte, 18 de março de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A doação prevista na proposta acolhe solicitação da Administração daquele Município, que objetiva, juntamente com a comunidade, desenvolver oficinas de corte e costura, cursos de interesse dos moradores locais, atividades de esporte, cultura e reuniões com associação de moradores.

Cabe ressaltar que a Secretaria de Estado de Educação, órgão ao qual o imóvel encontra-se vinculado, manifestou-se favorável à doação, em razão dos aspectos sociais que representa para a comunidade, da inexistência de projetos estaduais para a sua utilização e da destinação pública que será dada ao imóvel.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.