“MENSAGEM Nº 372/2013*

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A presente doação visa beneficiar diretamente à comunidade de Pitangui com a reforma do imóvel, por parte do Município, garantindo, dessa forma, a melhoria da infraestrutura e das instalações da Escola Municipal Lucy Rocha. As obras incluem a construção de salas para bibliotecas, refeitórios e quadras esportivas, permitindo a ampliação do atendimento a crianças entre 3 e 5 anos na escola, bem como a melhoria nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na oportunidade, esclareço que não existe, por parte do Estado, interesse na ocupação do imóvel.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.