“MENSAGEM Nº 371/2013*

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica.

Tal proposta visa doar ao Município de Luz, em atendimento a pedido formulado pela Prefeitura Municipal, o imóvel no qual funciona a Escola Municipal Padre Parreiras a fim de regularizar a propriedade do imóvel para realização de melhorias no prédio.

Cabe ressaltar que o imóvel foi adquirido pelo Estado de Minas Gerais por doação feita pela Mitra Diocesana do Município de Luz e que a Secretaria de Estado de Educação, órgão ao qual o imóvel encontra-se vinculado, manifestou-se favorável à doação em razão de não existirem projetos estaduais para a sua utilização.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.