PROJETO DE LEI Nº 3.698/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Freire Cardoso, com sede no Município de Coronel Murta.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Freire Cardoso, com sede no Município de Coronel Murta.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2013.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Freire Cardoso, com sede no Município de Coronel Murta, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que desenvolve importantes trabalhos no campo da assistência social e da promoção humana.

A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

A Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Freire Cardoso está em pleno e regular funcionamento há mais de dois anos.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.