Proposta de Ação Legislativa nº 1.931/2013

EVENTO: Audiência Pública de discussão do PPAG - Revisão 2014 - por Rede/Comissões - Belo Horizonte

PROPONENTE: Paulo Henrique Santos Fonseca (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

"Finalidade: prover educação profissional e formação técnica em nível médio" de forma gratuita e pública sob responsabilidade do estado articulado aos demais entes públicos, "atendendo às demandas regionais e municipais do meio urbano e rural, identificando e diagnosticando tendências do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado".

REDE: 1 - Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

PROGRAMA: 3 - MELHOR EMPREGO

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração da finalidade da Ação 4605 - Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (Pep) -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a assegurar a articulação entre os entes federados no desenvolvimento do Pep.

- À Comissão de Participação Popular.