MSG MENSAGEM 292/2012
“Mensagem Nº 292/2012*
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2012.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Apresento a essa egrégia Assembleia Legislativa e à sociedade mineira o projeto de lei de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 - PPAG 2012-2015, para o exercício de 2013, conforme determina o art. 5º da Lei nº 20.024, de 09 de janeiro de 2012.
Com a revisão anual do PPAG aprimoramos cada vez mais o processo de transformação do plano em um instrumento efetivo de orientação da gestão estratégica do governo. O PPAG revisto, ora apresentado, coincide plenamente com o orçamento anual.
A apensa Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que acompanha esta mensagem, sintetiza os principais avanços desta revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015.
Essas são as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.
Reitero a V. Exa. A expressão de minha consideração de estima.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais.
Exposição de Motivos
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), para o exercício de 2013.
Essa iniciativa busca os melhores resultados da gestão pública. Corporificam esse processo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), os quais, plenamente integrados, consolidam-se como instrumentos gerenciais efetivos da ação governamental, refletindo cada vez mais positivamente na alocação dos recursos nos orçamentos anuais.
Com o processo contínuo de acompanhamento da implementação dos programas e ações que compõem o PPAG foi possível obter informações para subsidiar decisões e permitir a identificação e superação dos problemas, atingindo melhores resultados para a sociedade. Estabelecendo como critérios a eficiência, a eficácia e a efetividade, aperfeiçoou-se a qualidade do gasto público, um dos objetivos estratégicos de governo.
O exercício 2013 é o segundo ano do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015. Nessa revisão permanecemos com 31 Programas Estruturadores que foram colocados em prática em 2012 com o objetivo de melhorar a vida dos mineiros e consolidar a ascensão de Minas no cenário nacional. Para esse quadriênio, inovamos ao implantar um novo modelo de gestão intensiva de processos estratégicos, que visa seu aprimoramento contínuo em busca de produtos e serviços com mais qualidade, de modo a gerar cada vez melhores resultados para a organização e, principalmente, para a sociedade.
O PPAG 2012-2015, organizado por Redes de Desenvolvimento Integrado, introduziu a noção de rede na gestão pública, que pressupõe a integração de perspectivas heterogêneas, em arranjos que otimizem esforços para fins comuns, ou seja: a organização em redes dos atores inseridos direta ou indiretamente na atividade governamental, potencializa os esforços e conhecimentos de cada um, de forma cooperativa e integrada, em prol de um mesmo objetivo.
Em rede, o Estado passou a atuar de forma transversal, estabelecendo laços com diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver problemas e propor estratégias customizadas de desenvolvimento.
Os valores destinados aos programas estruturadores para o quadriênio 2013-2016 podem ser observados na tabela que se segue:
|
RECURSOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS ESTRUTURADORES - 2013 A 2016 |
||||||
|
R$ mil |
||||||
|
REDE DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2013-2016 |
|
|
REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE |
SAÚDE INTEGRADA |
1.028.998 |
1.045.011 |
1.080.174 |
1.037.858 |
4.192.041 |
|
REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
735.947 |
1.029.781 |
1.116.394 |
1.139.638 |
4.021.760 |
|
|
SAÚDE EM CASA |
282.422 |
249.261 |
250.315 |
260.000 |
1.041.998 |
|
|
SANEAMENTO PARA TODOS |
967.500 |
931.000 |
831.100 |
796.410 |
3.526.010 |
|
|
SUBTOTAL |
3.014.866 |
3.255.053 |
3.277.983 |
3.233.907 |
12.781.808 |
|
|
REDE DE CIDADES |
COPA DO MUNDO 2014 |
365.589 |
427.461 |
- |
- |
793.050 |
|
CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO |
88.701 |
246.465 |
264.643 |
291.108 |
890.916 |
|
|
SUBTOTAL |
454.290 |
673.926 |
264.643 |
291.108 |
1.683.967 |
|
|
REDE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO |
129.501 |
73.820 |
50.406 |
54.278 |
308.005 |
|
SUBTOTAL |
129.501 |
73.820 |
50.406 |
54.278 |
308.005 |
|
|
REDE DE DEFESA E SEGURANÇA |
INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL |
1.324.828 |
1.406.593 |
1.452.342 |
1.477.000 |
5.660.764 |
|
GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL |
124.481 |
130.710 |
138.424 |
103.420 |
497.035 |
|
|
MINAS MAIS SEGURA |
63.607 |
79.293 |
68.299 |
68.674 |
279.874 |
|
|
ALIANÇA PELA VIDA |
32.651 |
45.022 |
43.352 |
54.988 |
176.013 |
|
|
SUBTOTAL |
1.545.567 |
1.661.618 |
1.702.418 |
1.704.082 |
6.613.685 |
|
|
REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL |
INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA |
759.065 |
716.321 |
733.241 |
341.021 |
2.549.648 |
|
QUALIDADE AMBIENTAL |
55.551 |
75.277 |
40.589 |
- |
171.417 |
|
|
ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO |
212.962 |
324.566 |
38.949 |
35.109 |
611.586 |
|
|
SUBTOTAL |
1.027.578 |
1.116.163 |
812.779 |
376.130 |
3.332.650 |
|
|
REDE DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO |
20.575 |
49.176 |
53.484 |
58.517 |
181.752 |
|
SUBTOTAL |
20.575 |
49.176 |
53.484 |
58.517 |
181.752 |
|
|
REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO |
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
73.719 |
80.949 |
81.805 |
82.734 |
319.206 |
|
JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS |
63.504 |
57.504 |
53.004 |
53.004 |
227.016 |
|
|
CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR |
155.300 |
170.131 |
178.269 |
185.729 |
689.429 |
|
|
TRAVESSIA |
58.760 |
91.465 |
66.905 |
54.618 |
271.748 |
|
|
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS |
116.268 |
91.678 |
91.678 |
91.678 |
391.303 |
|
|
SUBTOTAL |
467.551 |
491.727 |
471.661 |
467.763 |
1.898.702 |
|
|
REDE DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
MELHOR EMPREGO |
145.493 |
161.735 |
176.704 |
167.391 |
651.323 |
|
EDUCAÇÃO PARA CRESCER |
6.080.935 |
6.202.223 |
6.236.541 |
6.294.927 |
24.814.626 |
|
|
PRÓ-ESCOLA |
575.800 |
595.402 |
616.164 |
643.892 |
2.431.258 |
|
|
SUBTOTAL |
6.802.229 |
6.959.360 |
7.029.410 |
7.106.209 |
27.897.207 |
|
|
REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ |
CIDADE ADMINISTRATIVA |
242.823 |
233.567 |
180.111 |
183.515 |
840.016 |
|
DESCOMPLICAR - MINAS INOVA |
88.772 |
86.419 |
81.496 |
83.145 |
339.832 |
|
|
MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO |
400 |
600 |
- |
- |
1.000 |
|
|
GOVERNO EFICIENTE |
57.770 |
62.195 |
45.102 |
23.378 |
188.445 |
|
|
SUBTOTAL |
389.765 |
382.781 |
306.709 |
290.038 |
1.369.293 |
|
|
REDE DE IDENTIDADE MINEIRA |
AVANÇA MINAS OLÍMPICA |
21.047 |
31.230 |
11.230 |
11.230 |
74.737 |
|
CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS |
90.917 |
89.870 |
28.128 |
9.100 |
218.015 |
|
|
DESTINO MINAS |
8.970 |
41.600 |
45.400 |
45.400 |
141.370 |
|
|
SUBTOTAL |
120.934 |
162.700 |
84.758 |
65.730 |
434.122 |
|
|
REDE DE INFRAESTRUTURA |
MINAS LOGÍSTICA |
1.354.598 |
2.444.865 |
1.453.936 |
638.956 |
5.892.356 |
|
SUBTOTAL |
1.354.598 |
2.444.865 |
1.453.936 |
638.956 |
5.892.356 |
|
|
TOTAL GERAL |
15.327.454 |
17.271.190 |
15.508.186 |
14.286.718 |
62.393.548 |
|
Fonte: SCPPO/SEPLAG
Os volumes I e II do PPAG 2012-2015 foram atualizados e contêm as alterações qualitativas ou quantitativas efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos, com perspectiva de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físico-financeiros das ações a serem incorporadas na Lei nº 20.024, de 09 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2012-2015.
Juntamente com o volume II, onde os programas e ações estão agrupados por setor de governo, apresenta-se um anexo com demonstrativo de programas e ações incluídas e excluídas nessa revisão, e as justificativas que motivaram essa alteração.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os votos de profundo respeito e admiração.
Atenciosamente,
Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.