“MENSAGEM Nº 224/2012*

Belo Horizonte, 9 de maio de 2012.

Excelentíssimo Senhor 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício da Presidência,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

Tal proposta visa doar ao Município de Pitangui, em atendimento a pedido formulado pela Prefeitura Municipal, o imóvel no qual funciona a Escola Municipal Manoel de Souza para a realização de melhorias no prédio.

Cabe ressaltar que o imóvel foi adquirido pelo Estado de Minas Gerais por doação e que a Secretaria de Estado de Educação, órgão ao qual o imóvel encontra-se vinculado, manifestou-se favorável à doação em razão de não existirem projetos estaduais para a sua utilização.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Dinis Antônio Pinheiro, Governador do Estado, em exercício.