MSG MENSAGEM 209/2012
“MENSAGEM Nº 209/2012*
Belo Horizonte, 2 de abril de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.
A presente doação visa beneficiar diretamente a população de Carmópolis de Minas com a reforma do imóvel, por parte do Município, garantindo dessa forma o bom atendimento escolar da demanda da referida escola, que atualmente funciona em caráter precário. O Município também pleiteia ampliar a oferta do Projeto Tempo Integral, o que beneficiará toda a comunidade daquela localidade.
Na oportunidade, esclareço que não existe, por parte do Estado, interesse na ocupação do imóvel.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.
Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.
Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.