“MENSAGEM Nº 199/2012*

Belo Horizonte, 8 de março de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases imóvel constituído de uma área de 2.400,00m², registrado sob o nº 9.597, Fls. 1 do Livro 3-AH, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cataguases.

Originariamente, o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação municipal.

A presente doação do Estado para o Município visa beneficiar diretamente a população da região, garantindo melhorias no prédio onde funciona a Escola Municipal Manoel Pais Tiago, atendendo, assim, ao interesse público.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador do Estado, em exercício.