“MENSAGEM Nº 196/2012*

Belo Horizonte, 1º de março de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A doação prevista na proposta acolhe solicitação da Administração daquele Município, que objetiva regularizar a situação de propriedade do imóvel, para que possam ser efetivadas melhorias no prédio onde funciona a Escola Municipal Boaventura Abritta.

Cabe ressaltar que o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte do Município e que a Secretaria de Estado de Educação, órgão ao qual o imóvel encontra-se vinculado, manifestou-se favorável à doação em razão de não existirem projetos estaduais para a sua utilização.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.