“MENSAGEM Nº 195/2012*

Belo Horizonte, 1º de março de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Assembleia, Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cataguases o imóvel que especifica.

A Prefeitura Municipal de Cataguases solicitou a doação a fim de regularizar a situação do imóvel, para que possam ser efetivadas melhorias no prédio onde funciona a Escola Municipal Flávia Dutra.

Ressalte-se que o imóvel, objeto deste projeto de lei, foi adquirido pelo Estado de Minas Gerais por doação feita pelo Município.

Considerando os aspectos sociais que a doação representa para a comunidade, a inexistência de projetos estaduais para a sua utilização e a destinação pública que será dada ao imóvel, não vemos óbice à alienação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.