PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.857/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Carlos Einstein Gomes Diniz (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Melhorar as apresentações dos programas e ações do PPAG, com vistas a uma melhor visualização pelos interessados, principalmente no que se refere aos impactos das políticas na melhoria da vida da população mineira.

REDE: 11 - Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

PROGRAMA: 45 - GOVERNO EFICIENTE

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração da ação 2129 - Governança em Rede -, do PPAG 2012-2015, para melhorar as apresentações dos programas e ações do PPAG, com vistas a uma melhor visualização pelos interessados, principalmente no que se refere aos impactos das políticas na melhoria da vida da população mineira.

AÇÃO: 2129 - GOVERNANÇA EM REDE

JUSTIFICAÇÃO:

A base de todas as políticas públicas deve ser a dimensão humana. Todavia, a apresentação tanto dos programas como das ações do PPAG se prende quase estritamente ao lado técnico. Pretende-se que as apresentações do PPAG nas audiências públicas da ALMG contemplem as entregas e resultados das políticas públicas que impactaram na sociedade, proporcionando mais clareza ao cidadão que não detém o conhecimento técnico de planejamento e orçamento públicos.

- À Comissão de Participação Popular.