PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.833/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Maria Rosa Jané I Pujol (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - AMEFA (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Alterar a Ação 1049 para:

Nome: Recuperação de áreas degradadas, especialmente nas margens de rios e nascentes.

Finalidade: Estabelecer uma política de proteção e recuperação de florestas nativas, promovendo o reflorestamento e a preservação das espécies nativas ao redor de nascentes, margens de córregos (mortos e vivos) e rios, intensificando a conservação e a ampliação das matas específicas dos biomas mata atlântica, cerrado e caatinga.

Regionalização: Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Noroeste.

Meta financeira: R$ 19.635,00

REDE: 5 - Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

PROGRAMA: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração do nome e da finalidade da Ação 1049, do PPAG 2012-2015, nome "Recuperação de áreas degradadas, especialmente nas margens de rios e nascentes", e finalidade "Estabelecer uma política de proteção e recuperação de florestas nativas, promovendo o reflorestamento e a preservação das espécies nativas ao redor de nascentes, margens de córregos (mortos e vivos) e rios, intensificando a conservação e a ampliação das matas específicas dos biomas mata atlântica, cerrado e caatinga", com regionalização para as regiões Norte de Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Noroeste.

JUSTIFICAÇÃO:

Monocultura do eucalipto acabando com a água do semiárido, com a biodiversidade local.

- À Comissão de Participação Popular.