PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.825/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Rodrigo Pires Vieira (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Aumento de metas financeiras de R$ 400.000,00 para compra de barracas (material permanente) e de R$400.000,00 para equipar 5 pontos fixos de comercialização (material permanente) nas regiões do Vale do Rio Doce, Noroeste, Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas. Aumento de meta física para 400 empreendimentos econômicos solidários atendidos.

REDE: 4 - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROGRAMA: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração da ação 4173 - Fomento e Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários e Suas Redes e Cadeias Através do Apoio a Comercialização Direta e Indireta -, do PPAG 2012-2015, para aumento de metas financeiras de R$ 400.000,00 para compra de barracas e de R$400.000,00 para equipar 5 pontos fixos de comercialização nas regiões do Vale do Rio Doce, Noroeste, Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas e aumento de meta física para 400 empreendimentos econômicos solidários atendidos.

AÇÃO: 4173 - FOMENTO E FORTELECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS REDES E CADEIAS ATRAVÉS DO APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

JUSTIFICAÇÃO:

Os 1200 empreendimentos cadastrados pelo Conselho Estadual de Economia Solidária apresentam como principal dificuldade a comercialização. A estratégia para superação desse problema é a realização de feiras regionais e a implementação de pontos fixos de comercialização. Como a previsão para esta ação é de apenas R$5.000,00 para 2013, faz-se necessário esta complementação.

- À Comissão de Participação Popular.