PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.773/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Ivone Luiza de Macedo Moreira Silva (Conselho Estadual do Idoso - CEI (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Criar ação específica para melhor estruturar a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais - Cepir - MG, com vistas a ampliar e aprimorar suas atividades, inclusive de articulação no Estado.

REDE: 4 - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração do PPAG 2012-2015, para criar ação específica para melhor estruturar a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais - Cepir - MG, com vistas a ampliar e aprimorar suas atividades, inclusive de articulação no Estado.

AÇÃO: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

JUSTIFICAÇÃO:

Exercer de forma consistente a finalidade político-social da Cepid-MG, de modo a instruir os idosos a reivindicar seus direitos reagir contra a discriminação, favorecer uma vida digna, segura, ativa e independente. Além disso, possibilitar a divulgação de forma ampla e contínua dos direitos previstos no Estatuto do Idoso e leis complementares, a fim de que o idoso conheça, entenda e se fortaleça para um envelhecimento digno e respeitoso.

- À Comissão de Participação Popular.