PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.747/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Marinalva Maria de Jesus (Associação dos Povos Indígenas (Belo Horizonte)) / Sandra Pinto de Souza (Pastoral dos Migrantes (Araçuaí))

PROPOSTA:

Oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação para o mercado de trabalho para jovens e adolescentes de comunidades indígenas desaldeados, com recebimento de bolsa no valor de 1 salário mínimo, como incentivo. Meta física de 30 jovens atendidos em 2013; 30, em 2014; e 30, em 2015 na Região Central e Meta financeira a definir.

Proposta 103: Garantir políticas públicas de geração de emprego e de renda voltadas para a juventude, na região de Araçuaí, Virgem da Lapa, Chapada, Berilo, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas.

REDE: 4 - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROGRAMA: 154 - AGENDA JOVEM

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração da ação 4096 - Desenvolvimento e Capacitação do Jovem -, do PPAG 2012/2015, para ampliação das metas física e financeira nas regiões Central e Jequitinhonha/Mucuri, com vistas incluir no público beneficiário jovens residentes na região de Araçuaí, Virgem da Lapa, Chapada, Berilo, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas, bem como adolescentes e jovens de comunidades indígenas desaldeados.

AÇÃO: 4096 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO JOVEM

JUSTIFICAÇÃO:

Resgatar os jovens indígenas das ruas e dos vícios, como drogas e álcool, de forma preventiva.

Proposta 103: A maioria da população dessa região trabalha em usinas e fazendas de café em condições precárias e degradantes.

- À Comissão de Participação Popular.