PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.738/2012

(Alteração de ação)

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Etapa Final

PROPONENTE: Gabriela Souza Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - AMEFA (Belo Horizonte)) / Gilmar Vieira Freitas (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - AMEFA (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Alteração das metas física e financeira da ação 4587 - Atendimento Escola Família Agrícola ensino médio rural integrado à educação profissional e restauração (inclusão) das ações 2138 - atendimento Escola Família Agrícola ensino fundamental rural em tempo integral e nº 2139 - repassar recursos financeiros às Escolas Família Agrícola para subsidiar a execução de obras de infraestrutura.

Proposta 297: Disponibilizar recursos para implantação de uma escola família agrícola no Centro Oeste, se possível em Divinópolis - Escola Rural Benjamim Constant na zona rural de Buritis.

Proposta 299: Infraestrutura das Escolas Família Agrícola.

REDE: 1 - Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

PROGRAMA: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

EMENTA:

Propõe alteração na ação 4587 - Atendimento Escola Família Agrícola -, do Programa 232 - Escola Família Agrícola -, do PPAG 2012-2015.

AÇÃO: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Produto: 10385 - ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: 11 - ALUNO

Região	2013		2014		2015
	M. Física	M. Financeira	M. Física	M. Financeira	M. Física	M. Financeira
Estadual	6	450.000,00	7	525.000,00	8	600.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	1150	3.421.514,50	1300	3.867.799,00	1480	4.403.340,40
Mata	560	1.666.128,80	945	2.811.592,35	1000	2.975.230,00
Noroeste de Minas	110	327.275,30	140	416.532,20	140	416.532,20
Norte de Minas	300	892.569,00	530	1.576.871,90	660	1.963.651,80
Rio Doce	60	178.513,80	90	267.770,70	110	327.275,30
Sul de Minas	80	238.018,40	100	297.523,00	100	297.523,00

JUSTIFICAÇÃO:

(...) em diagnóstico realizado pela Amefa, junto às Efas em funcionamento e os parceiros através das fichas de pré-matrícula, identificamos uma previsão de aumento dos alunos para o ano de 2012. Além das unidades em funcionamento, a partir de janeiro de 2013 iniciam as atividades em mais uma Efa de Ensino Médio no município de Taiobeiras , no Norte de Minas. Com isto, soma-se um total de 1.564 estudantes em 2012. Para apoiar a ampliação de modalidade de curso de ensino médio técnico profissionalizante nas atuais unidades de ensino que trabalham somente com ensino fundamental somando ainda o surgimento de novas Efas, baseado uma demanda já diagnosticada pela Amefa, teremos 2.260 alunos em 201, 3.105, em 2014 e 3.490 em 2015. Todas as Efas em implantação já possuem terra, parte da estrutura, uma articulação para associação, várias parcerias, os documentos pedagógicos em construção, uma grande demanda dos jovens. Proposta 297: É uma forma de amenizar o êxodo rural muito frequente na região. Devido ao nucleamento das escolas rurais e a forma como a educação acontece, sem valorizar e observar a realidade do aluno, dando a ele a oportunidade de conhecer a sua realidade e dela usufruir para sua sobrevivência e qualidade de vida. Hoje em Divinópolis a população rural representa apenas 2,8% e a situação está ficando cada vez pior, falta mão de obra e pessoas motivadas para promover o desenvolvimento rural. Proposta 299: As escolas família agrícola são atendidas em MG por programa de apoio através da Lei 14.614/2003, com financiamento per capita (bolsa aluno). Este recurso é utilizado para manter a escola funcionando, porém não dá conta de contribuir para reformas e ampliação das escolas devido à demanda crescente e a cada ano. Com uma infraestrutura adequada, as Efas terão condições de atender mais e melhor a demanda emergente

- À Comissão de Participação Popular.