PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.734/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Araçuaí - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROPONENTE: Adriana Ferreira Gomes (Instituição não informada) / Tadeu da Costa Gomes (Câmara Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Maflávia A. L. Ferreira (Câmara Municipal de Itaobim (Itaobim)) / Alcidônio doa Santos Batista (Instituição não informada) / Wellington Gonçalves dos Santos (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Prefeitura Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Francisco Eletancio Freire Murta (Prefeitura Municipal de Coronel Murta (Coronel Murta)) / Elias Esteves Alves (Câmara Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Catilene Pereira Rodrigues (Assoc. Comunitária dos Moradores Comunidade Córrego Nacísio (Araçuaí)) / Gilmar Vieira Freitas (Instituição não informada) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Averaldo Moreira Martins (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Vamilton Alves Jardim (Câmara Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Geraldo Magela Luiz Nobre (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Geraldo Magela Luiz Nobre (Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa (Virgem da Lapa)) / Higor Maciel Coelho (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Geralda Chaves Soares (Associação Indígena Pankararu (Araçuaí)) / Mauro dos Santos (Instituição não informada) / Maria Aparecida Nunes Silva (Instituição não informada) / Antônio Reginaldo Martins Moreira (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Antônio Reginaldo Martins Moreira (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Antônio Reginaldo Martins Moreira (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Antônio Reginaldo Martins Moreira (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró))

PROPOSTA:

Construção de grandes e pequenas barragens.

Aquisição de equipamentos para favorecer a captação de água e sua distribuição até as moradias. Proposta 136: Construir barragem no Rio Gravatá. Proposta 140: Incluir na finalidade da Copanor atendimento às comunidades rurais com população inferior a 200 habitantes.

Proposta 165: Criação de um sistema de abastecimento, tratamento e distribuição de água da Barragem do Calhauzinho para beneficiar a Escola Família Agroecológica de Araçuaí, Comunidades Córrego Fundo, Córrego Narcizo, Salitre e Barra do Córrego Narcizo, beneficiando aproximadamente 250 pessoas.

Proposta 172: Ampliação de meta física e financeira da Ação 1062, para atendimento, com a implantação de módulos sanitários, das comunidades indígenas da região do Rio Doce: Carmésia, aldeia Pataxó, 30 unidades; Resplendor, Crenak, 30 unidades; região Jequitinhonha e Mucuri: Teófilo Antoni, Ladainha, comunidade Maxacali, 50 unidades; região Sul: Caldas, Xucuru Kariri, 20 unidades; e região Norte: Xacriabá, 50 unidades. Proposta 178: Incluir o Município de Capelinha na Ação Água para Todos. Proposta 180: Oferecer água potável de qualidade aos moradores dos Distritos de Freire Cardoso e Barras do Salinas, no Município de Coronel Murta. Proposta 181: Construção de barragens nos Rios Gravatá e Piauí e pequenas barragens nos córregos dessas bacias. Proposta 183: Apoio financeiro para aquisição de tratores (patrulhas mecanizadas) que serão utilizados na construção de barragens e barramentos no Município de Virgem da Lapa. Proposta 184: Garantir o abastecimento de água para a comunidade (quilombola) do Córrego do Narciso, no Município de Araçuaí. Proposta 187: Levar água da estação de captação de água da Copanor, localizada na Comunidade Baixa Quente, até às famílias da comunidade Coruto, no Município de Araçuaí.

Proposta 188: Construção de barragens nos rios da região do Vale do Jequitinhonha/Mucuri e distribuir a água às comunidades rurais.

Aumentar meta física e financeira da ação (500 milhões de reais).(OBS da Consultoria: a proposta do Autor refere-se à Ação 1048; alteramos para a 1084 por se tratar de barragem.) Proposta 190: Construção de barragens mistas em córregos da região. Proposta 192: Construção de barraginhas de contenção e barragens mistas nas grotas (terra e concreto), captação de água dos córregos para armazenamento nas barragens de argila. Proposta 192: Construção de barraginhas de contenção e barragens mistas nas grotas (terra e concreto), captação de água dos córregos para armazenamento nas barragens de argila. Proposta 194: Construir pequenas barragens no Córrego Água Suja, no Ribeirão dos Gangorras, o Barbosa, o Bem Querer, além de 40 barraginhas em diversos grupos de comunidades rurais. Proposta 196: Construção de uma pequena estação de tratamento de água para utilizar a água do Rio Jequitinhonha para consumo humano na Aldeia Cinta Vermelha Jundiba . Proposta 197: A Comunidade Aguada Nova (aproximadamente 480 pessoas), em Araçuaí, solicita o fornecimento de água para consumo humano, para dessedentação animal e para produção. Proposta 220: Água da Barragem do Calhauzinho seja distribuída à Comunidade de Boi Morto / Córrego do Narciso. Não querem poços artesianos uma vez que secam.

REDE: 10 - Rede de Infraestrutura

PROGRAMA: 166 - BARRAGENS DE MINAS

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração das metas físicas e financeiras das ações 1048 - Água para Todos -; 1062 - Vida no Vale - Sedru-; 1079 - Vida no Vale -; 1084 - Implantação de Barragens -; 1098 - Saneamento de Minas-; 1375 - Construção de Reservatórios -; 3003 - Saneamento Básico - Copasa -; e de inclusão da região Jequitinhonha/Mucuri na ação 1375 - Construção de Reservatórios -, no PPAG 2012/2015, para o fornecimento de água para consumo humano e produção de alimentos e saneamento básico nas comunidades rurais da região Jequitinhonha/Mucuri.

AÇÃO: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

JUSTIFICAÇÃO:

Grande parte da população da região ainda mora na zona rural e a seca tem dificultado a vida das famílias e produtores rurais. Desta forma, deve-se investir mais em propostas direcionadas a favorecer a melhoria da infraestrutura (estradas, água potável, transporte e equipamentos agrícolas para os pequenos e médios agricultores da região do Jequitinhonha. Proposta 136: O rio está na UTI, parte dele já secou. Somos mais de 20 mil ribeirinhos, como viveremos sem água. Proposta 140: O Vale do Jequitinhonha sofre historicamente de escassez de água e por ser a fonte de vida primordial ao ser humano, solicitamos que o acesso à água seja universalizado. Proposta 165: A EFA atende jovens de 7 municípios, 105 jovens e não tem acesso à água tratada; o que tem é através de abastecimento de caminhão pipa não assíduo, assim como as comunidades circunvizinhas. A água utilizada atualmente coloca em risco a saúde tanto dos alunos, como das famílias. Proposta 172: O saneamento básico nas comunidades indígenas ainda é muito precário, com unidades (sanitárias) em péssimo estado ou, até mesmo, sem nenhuma unidade. As fossas cépticas estão transbordando e até mesmo os dejetos estão sendo lançados nos leitos de rios. Proposta 178: O Município de Capelinha tem diversas comunidades rurais com sérios problemas de acesso à água tanto para o consumo doméstico quanto para a produção agropecuária. Proposta 180: A Copanor oferece o abastecimento de água nesses Distritos, porém, a água é de péssima qualidade (salgada). Proposta 181: Os rios estão secando e os ribeirinhos estão ficando sem água para beber e produzir. (geração de emprego e renda) Proposta 183: Proposta 184: O caminhão Pipa não está levando água para a comunidade do Córrego do Narciso, devendo-se buscar água a 1 km de distância, carregando na cabeça, enquanto poderia ser puxada a água da barragem Calhauzinho. Luta-se por essa reivindicação já há mais de 6 anos. Proposta 187: A comunidade do Coruto fica a 4 km da comunidade Baixa Quente e ao longo dos anos tem passado por dificuldades com a escassez da água e necessita água para uso domiciliar e para cultivo tradicional de hortaliças, vendidas na feira local há 30 anos. O acesso à água permitirá que as 22 famílias, cerca de 70 pessoas, possam continuar no meio rural e não tenham que ir embora para a cidade. Proposta 188: Proposta 190: É necessário perenizar os córregos com a construção de barragens para dar condição ao pequeno produtor rural de trabalhar com agricultura familiar e preservando o meio ambiente. Proposta 192: As barraginhas e barragens mistas protegerão as estradas e o solo da erosão e reabastecerão o lençol freático. O fluxo de água é pequeno e é necessário captar água das grotas onde esse fluxo é maior. A captação de água no período chuvoso auxiliará na armazenagem de água nas barragens existentes que estão secas. Proposta 192: As barraginhas e barragens mistas protegerão as estradas e o solo da erosão e reabastecerão o lençol freático. O fluxo de água é pequeno e é necessário captar água das grotas onde esse fluxo é maior. A captação de água no período chuvoso auxiliará na armazenagem de água nas barragens existentes que estão secas. Proposta 194: O município de Berilo tem um dos mais baixos índices pluviométricos acarretando seca em todo o município. Proposta 196: Proposta 197: A comunidade Aguada Nova está abandonada, principalmente no tocante à água. Se não houver investimento urgente, não saberemos o que fazer. Proposta 220: Os poços artesianos na região secam, por isso é importante ter água de fonte perene por meio de distribuição da Barragem de Calhauzinho que atende a agricultura familiar. Caso contrário as famílias são obrigadas a migrar. A comunidade é isolada e sofre muito com a falta d'água.

- À Comissão de Participação Popular.