PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.733/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Araçuaí - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROPONENTE: Ronald Henrique Loyola Silva (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Wallyson Mardem Vieira Macedo (Prefeitura Municipal de Itaobim (Itaobim)) / Maflávia A. L. Ferreira (Câmara Municipal de Itaobim (Itaobim)) / Adriana Ferreira Gomes (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Inclusão dos Vales do JequitMucuri nas metas financeiras ação 4114.

Proposta 141: Ampliação da meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 4228.

Proposta 142: Inclusão do Vale do Jequit/Mucuri na Ação 4429, com meta financeira específica. Proposta 143: Ampliação da meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 4229.

Proposta 144: Ampliação da meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 1151.

Proposta 145: Ampliação da meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 1154.

Proposta 146: Ampliação da meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 4367.

Proposta 148: Inclusão do Vale do Jequit/Mucuri na Ação 1199, com metas financeiras específicas.

Proposta 150: Inclusão de meta financeira para os vales Jequit/Mucuri na ação 4152.

Proposta 149: Ampliação da meta financeira para os vales Jequitinhonha/Mucuri na ação 4154.

REDE: 7 - Rede de Desenvolvimento Rural

PROGRAMA: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração das ações 4114, 4228, 4429, 4229, 1151, 1154, 4367, 1199, 4152, 4154, do PPAG 2012/2015, todas relativas às políticas públicas destinadas à agricultura familiar, para a regionalização e/ou elevação de metas financeiras da região Jequitinhonha/Mucuri.

AÇÃO: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

JUSTIFICAÇÃO:

Esses vales necessitam urgente de apoio à comercialização da agricultura familiar (Ação 4115) é investimento no fomento a atividade produtora e organização agrícola (ação 4114) devido à especificidade regional dificultada pelas condições climáticas desfavoráveis Proposta 142: O Vale do Jequitinhonha é a região mais carente de Minas devido às condições climáticas, e precisa de investimento financeiro na transferência de tecnologia de integração lavoura, pecuária e floresta. Proposta 141: Proposta 143: Proposta 144: Proposta 145: Proposta 146: Proposta 149: Proposta 150: Os vales Jequitinhonha e Mucuri possuem grandes extensões territoriais e os recursos financeiros nas ações listadas são insuficientes. É necessária a inclusão de meta financeira para o Jequitinhonha/Mucuri da Ação 4152, pois esses vales precisam indiscutivelmente de apoio à agricultura familiar pela sua vocação histórica

Proposta 148: O Vale do Jequitinhonha necessita de investimento para irrigação e no desenvolvimento do agronegócio devido aos seus fatores climáticos que anualmente castigam a produção agrícola nessa região.

- À Comissão de Participação Popular.