PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.723/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Piumhi- Rede Desenvolvimento Rural e Programa Cultivar, Nutrir e Educar, da Rede Desenvolvimento Social e Proteção

PROPONENTE: Éder de Oliveira Melo (Sicoob Saromcredi (São Roque de Minas)) / José Eduardo Terra Vallory (Prefeitura Municipal de Capitólio (Capitólio)) / Flávio Garbin Filho (Cooperativa dos Produtores de Café de Piumhi (Piumhi))

PROPOSTA:

Criar o "Programa Café-Minas com Qualidade". Investimentos para as cooperativas e associações de pequenos produtores para que eles possam organizar a cadeia produtiva e principalmente criar os produtos para cada região. Por exemplo, indicação geográfica do café da "Canastra" e exportação direta do produto. Contribuir para divulgação com ações de marketing e criação do circuito regional do café de acordo com as IGs.

Proposta 116: Aquisição de máquina de limpar café voltante, com capacidade de 255cs/h, acoplada a um trator, para atender aos produtores de Capitólio. Valor da máquina: 60.000,00. Valor do trator: 90.000,00. Total: 150.000,00.

Proposta 117: Levantamento de safra anual do café, com o objetivo de conhecer números corretos em hectares de produção e sacas colhidas, tendo em vista que os números apresentados pelo IBGE e pela Conab não condizem com a realidade da região.

REDE: 7 - Rede de Desenvolvimento Rural

PROGRAMA: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração do programa 193 - Apoio à Cadeia Produtiva do Café -, do PPAG 2012/2015, com foco na ampliação da área de atuação do programa para todo o Estado, explicitando os objetivos do Fundo Estadual do Café, além de alocar recursos para a elaboração do diagnóstico da cadeia produtiva do café em Minas Gerais.

JUSTIFICAÇÃO:

Melhorar a renda do pequeno produtor através da negociação em conjunto. Transformar o produto em referência de qualidade para o Estado. Padronização do produto por região indicada. Sustentabilidade da cadeia produtiva. Melhor distribuição de renda eliminando os chamados atravessadores.

Proposta 116: Agregar renda ao produtor rural. Aproveitar a casca como fertilizante. Eliminar o atravessador.

Proposta 117: Números irreais, subjetivos, não dão sustentação para os produtores se planejarem e comercializarem sua produção.

- À Comissão de Participação Popular.