PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.722/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Piumhi- Rede Desenvolvimento Rural e Programa Cultivar, Nutrir e Educar, da Rede Desenvolvimento Social e Proteção

PROPONENTE: Marco César Gubel (Sicoob Saromcredi (São Roque de Minas)) / Camila Ribeiro Correia Amando (Superint. Regional de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (Passos)) / Guilherme Henrique Rodrigues Rocha (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - CONSEA (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

No programa 1218, incluir formação técnica aos pequenos produtores para produção de alimentos hortifrutigranjeiros. Na região Sudoeste de MG, incluir na meta física mais 30 produtores, e, acrescentar R$150.000 na meta financeira (R$5.000 por produtor). Incluir São Roque de Minas e região nessas ações.

Proposta 247: Inserir a Secretaria de Estado da Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Proteção à Saúde na execução de ações educativas no projeto, com vistas à melhoria da qualidade do produto da agricultura familiar no que diz respeito à legislação sanitária a que são submetidos todos os produtos que serão expostos ao público consumidor.

Proposta 373: Aumento da meta física de 800 para 1160 agricultores familiares atendidos.

Aumento da meta financeira de R$1.000.000,00 para R$1.500.000,00

REDE: 4 - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROGRAMA: 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração da ação 1218 - Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar -, do PPAG 2012/2015, para elevação das metas física e financeira, além da inclusão da região Centro-Oeste na regionalização da ação.

AÇÃO: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

JUSTIFICAÇÃO:

Pequenos produtores em nossa região desconhecem o mercado hortifrutigranjeiros e hoje a produção é toda "importada" dos Ceasas de BH e SP (distâncias de 300 a 500km). É preciso motivar os pequenos produtores a diversificarem suas atividades e melhorar sua renda, atendendo à demanda do mercado regional, que hoje é atendido pela "importação" destes produtos dos Ceasas, a alto custo, sem agregação de renda à localidade.

Proposta 247: Conhecimento por parte dos agricultores da legislação vigente, bem como de padrões de qualidade e identidade e boas práticas de fabricação de alimentos.

Proposta 373: Para ampliar a execução do Projeto Estratégico Fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar, no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. A execução em 2012 demonstrou a importância do programa estruturador, que colabora na implementação da Lei nº 11.947/2009, em Minas Gerais, por meio de ações de investimento e custeio. O aumento das metas física e financeira ampliará o alcance do programa a um número maior de municípios em 2013.

- À Comissão de Participação Popular.