PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.703/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Poços de Caldas - Rede de Atendimento em Saúde

PROPONENTE: Edson José Balista (Prefeitura Municipal de Arceburgo (Arceburgo)) / Rogério Bernardes Bueno (Câmara Municipal de Varginha (Varginha))

PROPOSTA:

Disponibilizar UTIs móveis para o atendimento em urgência e emergência no Estado, como meio de garantir tratamento digno e humanizado para os Municípios mineiros mais carentes nessa área.

Proposta 92: Acrescentar a Região Sul para implantação da Rede de Urgência e Emergência.

REDE: 2 - Rede de Atendimento em Saúde

PROGRAMA: 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EMENTA:

Encaminha proposta de alteração de ação relativa à rede de urgência e emergência do Programa 044 - Redes Integradas de Serviços de Saúde -, do PPAG 2012/2015, com vistas a implantar rede de urgência e emergência na região Sul de Minas, bem como UTIs móveis, para o atendimento de urgência e emergência.

AÇÃO: 1175 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

JUSTIFICAÇÃO:

Essa proposta visa a garantir que o paciente tenha resguardado o seu direito constitucional à vida, uma vez que os pequenos Municípios pequenos muitas vezes não contam com o suporte de equipamentos necessários para salvar uma vida. Além disso, os hospitais equipados e credenciados para receber esses pacientes ficam distantes do Município. Nesses casos, a UTI móvel poderia garantir o acesso do cidadão até uma unidade de emergência em tempo hábil. Proposta 92: Ter previsão no PPAG para que seja efetivada a implantação da rede de urgência e emergência na região.

- À Comissão de Participação Popular.