PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.675/2012

EVENTO: Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015 - Exercício 2013 - Araxá - Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

PROPONENTE: Márcia Maria José Martins Andrade (Escola Estadual Sen Camilo Chaves (Ituiutaba)) / Cacilda Elaine Torquato Winter (Superintendência Regional de Ensino (Uberaba)) / Ariana de Oliveira Souto (Escola Estadual Professor Chaves (Uberaba)) / Eliete Botelho Castro Borges (Superintendência Regional de Ensino (Uberaba)) / Gleisson Marques Gonçalves Costa (Superintendência Regional de Ensino (Uberaba)) / Eliete Botelho Castro Borges (Superintendência Regional de Ensino (Uberaba)) / Roberto Gonçalves da Silva (Superintendência Regional de Ensino (Uberaba)) / Rita de Cassia Costa Maia (Superintendência Regional de Ensino (Patrocínio)) / Douvânio de Oliveira Gomes (Superintendência Regional de Ensino (Monte Carmelo)) / Marta Soares Cardoso (Superintendência Regional de Ensino (Monte Carmelo)) / Wagner Lemos de Rezende (Superintendência Regional de Ensino (Uberlândia))

PROPOSTA:

Contratar um professor para desenvolver o PIP 1.

Proposta 12: Alterar Ação 4187: unidade orçamentária e produto unidade de medida:

- Unificação de equipes do PIP em todos os discursos oficiais;

- Definir apenas um gerente para o PIP Ensino Fundamental e dois coordenadores para o PIP/ATC e PIP/CBC;

- Contemplar deslocamento dos analistas no Município-sede;

- Ampliar o quadro de pessoal da escola contemplando um professor recuperador para o PIP.

Proposta 13: Elaborar e efetivar um instrumento direcionado para orientação do trabalho e monitoramento das escolas mensalmente. Sugestão de instrumento online que contenha a base de dados já disponibilizado pelo SIMADE e com as ações a serem desenvolvidas mês a mês em todas as escolas acompanhadas pela equipe do PIP-CBC, ou seja PIP II.

Proposta 21: Reservar recurso financeiro para o Plano de Intervenção Pedagógica - ensino fundamental - destinado ao professores (inicialmente de língua portuguesa e matemática), para a compra de material escolar, jogos pedagógicos, livros e outros produtos que venham colaborar com as intervenções de cada conteúdo. Os professores prestariam conta dos recursos à caixa escolar.

Proposta 45: Alteração de finalidade e regionalização da ação 4187:

- Em relação ao sistema de avaliação externa Simave e PIP, sugerimos como ação sistemática prioridade ao Proeb como aquela que é dada ao Proalfa, ou seja, ações durante o ano todo: monitoramento, capacitações, cronograma, material específico e outros.

Proposta 56: Estender o PIP para o ensino médio e, por meio das intervenções pedagógicas, garantir a elevação dos índices de desempenho dos alunos.

REDE: 1 - Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

PROGRAMA: 15 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

EMENTA:

Sugere modificações em ações do Programa de Intervenção Pedagógica - PIP -, que integra o Programa 15 - Educação para crescer -, do PPAG 2012-2015.

AÇÃO: 4187 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - ENSINO FUNDAMENTAL - PIP/EF

JUSTIFICAÇÃO:

Atualmente o professor eventual atende três situações, que podem ser simultâneas: PIP, licenças, módulo de tempo integral. A professora eventual, está na escola para eventualidades. Ela tem que desenvolver o PIP 1, mas quando uma professora entra de licença saúde, a eventual é quem fica na sala de aula até a contratação de outra professora. Como poderá atender o PIP 1, tempo integral e licença saúde simultaneamente?

É angustiante para a direção da escola lidar com essa situação.

Proposta 12: No discurso das autoridades está sempre separando o PIP 1 do PIP 2.

Proposta 13: - Melhorar a otimização do tempo e a ampliação da qualidade dos serviços prestados pela equipe de analistas do PIP;

- Alinhamento das ações realizadas em tempo real, considerando que nem todos os analistas do PIP II tem formação específica em Pedagogia, lembrando que a formação da equipe do PIP II é composta por professores dos oito conteúdos do ensino fundamental.

Proposta 21: Já existe nas escolas recurso que poderia ser utilizado para esta finalidade. No entanto, na moiraria delas alguns professores usam seus próprios recursos pra custear despesas com esses materiais pedagógicos. Proposta 45: As ações sugeridas acima podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, melhora significativa no desempenho dos alunos, elevação dos níveis de desempenho das instituições de ensino; melhora das relações interpessoais dentro e fora da escola e fortalecer os alunos diante da alta vulnerabilidade social.

Proposta 56: Para dar continuidade ao trabalho dos analistas e professores do ensino fundamental, concluindo no ensino médio.

- À Comissão de Participação Popular.