“MENSAGEM Nº 76/2011*

Belo Horizonte, 12 de julho de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Nos termos do art. 69, da Constituição do Estado, solicito a essa egrégia Assembleia Legislativa que o Projeto de Lei nº 2.088/2011 seja apreciado em regime de urgência.

O referido projeto dispõe sobre a doação de terreno à Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, declarado de utilidade pública pelo Decreto de 3 de fevereiro de 2011, com o objetivo de instalação de planta industrial para produção de amônia no Município de Uberaba, em projeto denominado Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V-UFN-V.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.”

- Anexe-se ao Projeto de Lei nº 2.088/2011.

* - Publicado de acordo com o texto original.