“MENSAGEM Nº 67/2011*

Belo Horizonte, 17 de junho de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o incluso Projeto de lei que dispõe sobre a doação de terreno à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, declarado de utilidade pública pelo Decreto de 3 de fevereiro de 2011, com o objetivo de instalação de planta industrial para produção de amônia no Município de Uberaba, em projeto denominado Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V - UFN-V.

A medida ora proposta objetiva possibilitar a diminuição da dependência externa desse produto, matéria-prima básica para a fabricação de fertilizantes, suprindo a grande demanda das indústrias já instaladas na região, e atrair novos empreendimentos, com o aporte de investimentos iniciais da ordem de U$S1,000,000,000 (um bilhão de dólares americanos).

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente Projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.