PROJETO DE LEI Nº 2.737/2011

Declara de utilidade pública a Associação Veterano Esporte Clube, com sede no Município de Coluna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Veterano Esporte Clube, com sede no Município de Coluna.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2011.

Sargento Rodrigues

Justificação: A Associação Veterano Esporte Clube - Avec -, fundada em 20/12/2002, é uma associação de direito civil privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, com duração por tempo indeterminado e sede no Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG-117, s/nº, Km 57, zona rural, no Município de Coluna.

A Avec tem por finalidade proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais e desportivas, principalmente o esporte especializado, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino e masculino, nos termos da legislação vigente.

Pelo que se infere da leitura dos documentos anexados ao processo, a Associação está em pleno e regular funcionamento desde 2002, sendo a sua diretoria constituída de membros de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta. A entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou conselheiros, sob nenhuma forma.

Assim, por preencher os requisitos da Lei nº 12.972, de 1998, esperamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.